13 de Janeiro / 2017

Dano ao Patrimônio da Empresa

Causei um dano no patrimônio da empresa e agora? O empregador tem o direito de descontar o valor do salário?     Essa semana um cliente me fez a seguinte pergunta: Doutor, é o seguinte, fui...

15 de Dezembro / 2016

Encarte Epecial - Férias

A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o...

07 de Dezembro / 2016

Uso de Celular no Trabalho e Suas Consequências

O uso do telefone celular no ambiente de trabalho sempre foi um assunto polêmico. Com a popularização dos smartphones e do acesso às redes sociais, a discussão é mais atual do que nunca.  ...

21 de Setembro / 2016

Atividades Gráficas - Tributação no Lucro Presumido

Foi publicada no DOU de 27/06/2016 a Solução de Consulta DISIT nº 3004, de 21 de junho de 2016, que trata sobre a tributação das receitas decorrentes de atividades gráficas, com base no lucro...

14 de Setembro / 2016

Atenção MEIs: Cuidado com os boletos!

Se aproveitando dos novos empresários que chegam ao mercado, golpistas tentam arrecadar dinheiro dos desavisados. São extremamente ágeis e estranhamente, mesmo antes da chegada do Carnê da...

05 de Setembro / 2016

Quem paga o exame demissional?

  A necessidade dos empregados efetuarem exames médicos está prevista no art. 168º da CLT e na Norma Regulamentadora nº. 7 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).   A NR nº. 7:...

15 de Agosto / 2016

Encarte Especial: Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

Instrução Normativa RFB nº 1651, de 10/06/2016 (DOU de 13/06/2016).   Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao...

10 de Agosto / 2016

Prazo para Prescrição de Dívidas

Todas as dívidas têm um determinado prazo para prescrever, mas nem todos os consumidores sabem disso. De acordo com o artigo 205º do Código Civil, os débitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas...

08 de Agosto / 2016

Microempreendedor Individual (MEI) Inadimplente

O empresário individual enquadrado no conceito do Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos...

03 de Agosto / 2016

Exame Toxicológico para Motoristas

A Lei 13.103/2015 alterou a CLT nos artigos 168º e 235º-B, e estabeleceu a obrigatoriedade em submeter ao exame toxicológico os motoristas profissionais de passageiros ou cargas, devidamente...

18 de Julho / 2016

Encarte Especial: Carnê-Leão ou Mensalão

No presente trabalho apresentaremos um comparativo entre duas formas de arrecadação do Imposto de Renda por pessoa física, carnê-leão e mensalão, conforme orientações previstas na Instrução...

14 de Julho / 2016

O que é Pró-Labore?

Pró-labore é uma expressão que vem do latim e significa “pelo trabalho”. Ele corresponde à remuneração do sócio de uma empresa. Ou seja, é uma espécie de “salário” que ele recebe...

04 de Julho / 2016

Parcelamento de Débitos do FGTS

A Resolução CC/FGTS nº 810, de 10/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, altera a Resolução CC/FGTS nº 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas...

10 de Junho / 2016

Encarte Especial: Alcoolismo ou Embriaguez em Serviço

  A ocorrência de embriaguez habitual e a consequente dependência do álcool são duas das maiores preocupações, quando presentes, no ambiente de trabalho. Gerando sérios prejuízos às...

06 de Junho / 2016

Cuidado! Sua pequena empresa pode ser punida por corrupção

Não são apenas gigantes como a Odebrecht que estão sujeitas a serem investigadas em esquemas de corrupção, como na Operação Lava Jato. Pequenos e médios empreendedores também podem ter suas...

02 de Junho / 2016

Por quanto tempo devo guardar documentos na Empresa?

  O ambiente empresarial brasileiro está envolto cada vez mais em processo de relacionamento eletrônico entre as instituições que o compõem. Não se imagina mais ser atendido por uma...

09 de Maio / 2016

O que fazer se um funcionário pede para ser demitido

Quando aparentemente nada está bom no emprego, existe queixa da empresa, do chefe, do salário, existe o receio de pedir demissão por medo de perder o dinheiro das indenizações. Mas há quem...